Por meio da Portaria 37/21 publicada no dia 21 de setembro do ano passo, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), foi regulamentado o registro da modalidade de Marca de Posição em território nacional.
Caso, você já tenha uma Marca de Posição no exterior, saiba que agora você pode também registrar no Brasil.
O que é Marca de Posição?
Marca é todo o sinal distintivo visualmente perceptível, que identifica e diferencia produtos e serviços semelhantes.
Agora, conforme a Portaria 08/22 publicada em janeiro deste ano pelo INPI, é considerado Marca de Posição “o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que seja formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte; e a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional”.
Desse modo as empresas podem ficar ainda mais protegidas, evitando problemas de concorrência desleal e pirataria.
Importante ressaltar que, a proteção legal refere-se somente a marca e não ao design do produto. Por isso é feito uma exigência de um detalhamento nítido, que seja capaz de apresentar as distinções de sua marca das demais do mesmo segmento.
Para que isso seja possível, o requerente deve enviar imagens com o produto representado por linhas pontilhadas ou tracejadas. O sinal aplicado deve ser indicado em linhas contínuas ou em áreas preenchidas.
A Marca de Posição, está integrada na categoria de ‘marcas não tradicionais’. E pode ser facilmente encontrada no ramo da moda, como por exemplo:
- Louboutin, conhecida por possuir o solado de seus calçados na cor vermelha, agora vai ter sua Marca de Posição concedida no Brasil, sendo assim, somente a Louboutin poderá designar essa cor na sola de sapatos;
- Levi’s, também terá sua Marca de Posição concedida. Conforme o exemplo, as linhas do bolso são sua marca, deixando que nenhuma outra empresa utilize o mesmo padrão de linhas;
- Adidas, tradicionalmente conhecida por suas três listras, também é considera Marca de Posição.
Qual a importância da Marca de Posição?
A gente te explica!
Possuir uma marca diferenciada que acabe se destacando no meio de tantos outros produtos e serviços semelhantes. É basicamente nisso que a Marca de Posição se encaixa.
Ela se torna importante, pois quem tem Marca de Posição precisa e deve captar seu consumidor por meio da visão. Deixando seu nome em evidência na visão de quem você quer que adquira seu produto ou serviço.
Ainda tem dúvida sobre Marca de Posição? Entre em contato conosco!
Fontes: Fábio Lima Leite - https://shre.ink/t8v
Jornal Jurid - https://shre.ink/t8X
