Uma franquia de sucesso segue as regras definidas pela legislação.

O negócio de franquia é baseado em alguns requisitos e procedimentos legais que precisam ser atendidos para garantir que tudo ocorra de forma a atender plenamente os interesses do franqueador, do franqueado e do consumidor.

Para isso é necessário várias providências, conforme as listadas abaixo: 

  • Registro, propriedade e direitos de marca;
  • Elaboração de COF – Circular de Oferta da Franquia
  • Elaboração da Declaração de recebimento da COF
  • Montagem do contrato de franquia (documento personalizado para atender o perfil do negócio do franqueador, conforme estrutura modelada);
  • Contrato de confidencialidade;
  • Registro do contrato de franquia no INPI
  • Obs. Todos os documentos a cima são obrigatórios no processo conforme lei de franquias - LEI Nº 13.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.